Tarifa Social de Energia
Desconto federal na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico ou beneficiárias do BPC/LOAS. O desconto chega a 65% nas primeiras faixas de consumo.
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício federal que garante descontos progressivos na conta de luz para famílias de baixa renda. O programa é regulamentado pela Lei nº 12.212/2010 e os descontos são definidos pela ANEEL.
Quem tem direito?
Têm direito à tarifa social as famílias que se enquadrem em ao menos uma das condições:
- Inscritas no CadÚnico com renda familiar per capita de até ½ salário mínimo (R$ 759,00 em 2025)
- Beneficiárias do BPC/LOAS (idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência)
- Famílias indígenas ou quilombolas inscritas no CadÚnico
- Famílias com portador de doença cujo tratamento dependa de equipamentos elétricos de uso contínuo
Quais são os descontos?
| Faixa de consumo | Desconto |
|---|---|
| Até 30 kWh | 65% |
| De 31 a 100 kWh | 40% |
| De 101 a 220 kWh | 10% |
| Acima de 220 kWh | Sem desconto |
Como solicitar?
- Inscreva-se no CadÚnico no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo
- Aguarde o cruzamento automático — o governo federal cruzas os dados com as distribuidoras periodicamente
- Ou solicite diretamente à sua distribuidora pelo 0800 ou site, com CPF e número de instalação
O processo é completamente gratuito.
A tarifa social acumula com Bolsa Família?
Sim. A tarifa social é independente do Bolsa Família, BPC e outros programas sociais. Você pode receber todos os benefícios para os quais é elegível simultaneamente.
Use nossa Calculadora de Tarifa Social para verificar sua elegibilidade e calcular o desconto exato.